CCJ aprova infiltração de policiais na internet
Publicado em 07/04/2011
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que permite que policiais se infiltrem na internet.
A finalidade é identificar crimes sexuais contra crianças e adolescente e também tentar coibir a pedofilia.
O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Combate à pedofilia
A proposta da CPI da Pedofilia tem o objetivo de facilitar o combate ao crime na internet, principalmente nas redes sociais.
O relator do projeto na CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-TO), ponderou que, apesar de já ser possível a infiltração de policiais na internet, o Poder Judiciário tem derrubado "com certa facilidade" provas obtidas dessa forma.
"Esse projeto é muito bom e ajudará muito no combate à pedofilia.
A lei vai inibir o pedófilo, que terá sempre dúvida de com quem está falando", disse o relator.
Para um policial ser infiltrado, será preciso que a Justiça autorize e que se comprove que essa é a única maneira de obter provas contra o acusado.
Outros critérios são: nominar os investigados, sigilo da investigação e responsabilização do policial por eventuais abusos.
FONTE
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http://www.destakjornal.com.br/readContent.aspx?id=14,93116
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